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0735823-42.2021.8.07.0016

Embargos De Declaracao CivelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/10/2021
Valor da Causa
R$ 41.690,65
Orgao julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ 00.***.***.0001-26
Autor
AGEFIS
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/05/2022, 13:17

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 13:17

Transitado em Julgado em 13/05/2022

13/05/2022, 13:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 00:07

Decorrido prazo de DEBORAH DUARTE em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 02:40

Decorrido prazo de DEBORAH DUARTE em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 02:40

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 20:50

Publicado Ementa em 19/04/2022.

19/04/2022, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

18/04/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 15:05

Recebidos os autos

12/04/2022, 15:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/04/2022, 18:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/04/2022, 17:27
Documentos
Acórdão
10/04/2022, 06:39
Despacho
03/03/2022, 11:37
Despacho
03/03/2022, 11:12
Acórdão
08/02/2022, 09:52
Decisão
25/10/2021, 18:58
Decisão
25/10/2021, 18:58
Sentença
27/09/2021, 17:51
Sentença
27/09/2021, 17:51
Despacho
16/09/2021, 16:48
Despacho
16/09/2021, 16:48
Sentença
27/08/2021, 18:58
Sentença
27/08/2021, 18:58
Decisão
14/07/2021, 18:58
Decisão
14/07/2021, 18:57