0740878-37.2022.8.07.0016

Embargos A Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2022

Valor da Causa

R$ 103.575,16

Orgao julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

J J P INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI

CNPJ 12.***.***.0001-11

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ITALO GARCEZ MOREIRA DA ROCHA

OAB/CE 32006•Representa: ATIVO

FRANCISCO JOSE RAMOS DE LIMA JUNIOR

OAB/CE 28344•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 18:56

Transitado em Julgado em 12/09/2023

11/03/2024, 18:54

Decorrido prazo de J J P INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:32

Juntada de certidão

22/08/2023, 03:38

Publicado Sentença em 18/08/2023.

18/08/2023, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0740878-37.2022.8.07.0016. EMBARGANTE: J J P INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA O Embargante formulou pedido de desistência da ação no ID 155436385. É o breve relatório. DECIDO. A faculdade do autor de desistir dos Embargos à Execução é plena, sobretudo por Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (li) Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

17/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/08/2023, 18:10

Extinto o processo por desistência

15/08/2023, 18:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

10/08/2023, 16:40

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 15:20

Publicado Despacho em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

12/04/2023, 00:44

Recebidos os autos

03/04/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 16:50

Documentos

Sentença

•15/08/2023, 18:09

Sentença

•15/08/2023, 18:09

Despacho

•03/04/2023, 16:50

Despacho

•03/04/2023, 16:50

Decisão

•16/09/2022, 19:05

Decisão

•16/09/2022, 16:16