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0757162-23.2022.8.07.0016
Acao Penal Procedimento SumarissimoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJDFT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1º Juizado Especial Criminal de Brasília
Partes do Processo
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
CNPJ 37.***.***.0001-35
MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS
CNPJ 26.***.***.0002-93
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP
MPDFT
Advogados / Representantes
FABIANA MENDES VAZ GOMES
OAB/DF 53237•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
15/10/2023, 10:31Transitado em Julgado em 25/08/2023
15/10/2023, 10:30Juntada de certidão
18/09/2023, 09:36Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023, 02:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
29/08/2023, 00:45Publicado Sentença em 29/08/2023.
29/08/2023, 00:45Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0757162-23.2022.8.07.0016. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JEFERSON SOUZA MARINHO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Trata-se de denúncia, ID. 143357712, ofertada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios em desfavor de JEFERSON SOUZA MARINHO pela prática, em tese,
28/08/2023, 00:00Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023, 10:27Expedição de Outros documentos.
25/08/2023, 09:28Julgado improcedente o pedido
24/08/2023, 12:01Recebidos os autos
24/08/2023, 12:01Conclusos para julgamento para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
24/08/2023, 06:04Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2023, 17:19Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023, 04:01Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023, 10:29Documentos
Sentença
•25/08/2023, 09:28
Sentença
•24/08/2023, 12:01
Despacho
•16/08/2023, 12:46
Despacho
•16/08/2023, 12:45
Despacho
•02/08/2023, 12:54
Despacho
•02/08/2023, 09:45
Despacho
•25/07/2023, 08:54
Despacho
•20/07/2023, 08:58
Despacho
•19/07/2023, 12:04
Despacho
•11/07/2023, 08:30
Despacho
•03/07/2023, 12:28
Despacho
•28/06/2023, 10:56
Despacho
•19/06/2023, 22:44
Despacho
•24/11/2022, 10:31
Despacho
•03/11/2022, 12:20