0703985-25.2023.8.07.0012

Agravo Em Recurso EspecialSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 204.816,52

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

FRANCISCO LACERDA TEIXEIRA

CPF 442.***.***-20

Autor

BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

CNPJ 33.***.***.0001-43

Reu

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

PARANA BANCO S/A

CNPJ 14.***.***.0001-99

Reu

BANCO CSF S.A

CNPJ 08.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

ARTUR ALUISIO NEVES DE PADUA

OAB/DF 58612•Representa: ATIVO

TATIANA COELHO LOPES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG 108654•Representa: PASSIVO

SERGIO GONINI BENICIO

OAB/SP 195470•Representa: PASSIVO

MARISSOL JESUS FILLA

OAB/PR 17245•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

17/10/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 17/10/2025

17/10/2025, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2025

25/09/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/09/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/09/2025

22/09/2025, 20:30

Não conhecido o recurso de FRANCISCO LACERDA TEIXEIRA

22/09/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

08/09/2025, 21:46

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/09/2025 e término em 05/09/2025, para FRANCISCO LACERDA TEIXEIRA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

08/09/2025, 21:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 29/08/2025

29/08/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202502931785. Publicação prevista para 29/08/2025)

27/08/2025, 10:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/08/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

06/08/2025, 06:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/09/2025, 20:30

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/08/2025, 22:32

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/08/2025, 22:32

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/08/2025, 22:32

•05/08/2025, 22:31

•05/08/2025, 22:30