0727070-96.2021.8.07.0016

Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2025

Valor da Causa

R$ 69.739,89

Orgao julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

PAULO ROBERTO GOMES LOBATO

CPF 056.***.***-87

Autor

PEDRO CESAR LOBATO FERNANDES

CPF 066.***.***-20

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

TRAJANO CONTI FERREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/02/2026, 14:38

Transitado em Julgado em 04/02/2026

04/02/2026, 14:38

Decorrido prazo de PEDRO CESAR LOBATO FERNANDES em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO GOMES LOBATO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 02:16

Publicado Decisão em 12/12/2025.

13/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 19:26

Recebidos os autos

10/12/2025, 13:45

Recurso Especial não admitido

10/12/2025, 13:45

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/12/2025, 09:11

Juntada de Petição de contrarrazões

01/12/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 20:29

Juntada de certidão

05/11/2025, 20:29

Juntada de certidão

05/11/2025, 20:29

Documentos

Decisão

•10/12/2025, 19:26

Decisão

•10/12/2025, 13:45

Documento de Comprovação

•02/11/2025, 17:38

Documento de Comprovação

•02/11/2025, 17:38

Documento de Comprovação

•02/11/2025, 17:38

Documento de Comprovação

•02/11/2025, 17:38

Acórdão

•06/10/2025, 21:26

Sentença

•25/04/2025, 11:52

Decisão

•22/07/2024, 18:16

Despacho

•20/10/2023, 00:02

Despacho

•16/08/2023, 14:31

Despacho

•10/10/2022, 16:41

Despacho

•14/07/2022, 19:13

Decisão

•19/05/2022, 11:05

Decisão

•09/03/2022, 17:50