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0727892-54.2022.8.07.0015

Apelação CívelAbono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/11/2023
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini
Partes do Processo
ANNA CAROLINA BERGAMI FRAGALI
CPF 018.***.***-79
Autor
INSS
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Reu
Advogados / Representantes
RAQUEL FREIRE ALVES
OAB/DF 18963Representa: ATIVO
LEONARDO HENRIQUE MACHADO DO NASCIMENTO
OAB/DF 42419Representa: ATIVO
BRUNO LIMA GONCALVES
OAB/DF 44434Representa: ATIVO
FLAVIA ROBERTA GUIMARAES PIRES
OAB/DF 21746Representa: ATIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

22/04/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 13:09

Transitado em Julgado em 18/04/2024

19/04/2024, 17:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA BERGAMI FRAGALI em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 02:24

Publicado Ementa em 05/03/2024.

05/03/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 14:39

Conhecido o recurso de ANNA CAROLINA BERGAMI FRAGALI - CPF: 018.761.311-79 (APELANTE) e não-provido

20/02/2024, 17:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/02/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 15:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/01/2024, 15:11

Recebidos os autos

11/12/2023, 17:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

22/11/2023, 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

22/11/2023, 09:26
Documentos
Acórdão
01/03/2024, 10:53
Decisão
21/09/2023, 14:03
Sentença
28/08/2023, 14:26
Sentença
16/08/2023, 13:52
Despacho
13/07/2023, 04:05
Despacho
06/07/2023, 03:16
Decisão
26/01/2023, 10:55
Despacho
01/12/2022, 19:18