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0732450-32.2023.8.07.0016
Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/04/2024
Valor da Causa
R$ 48.000,00
Orgao julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
Processos relacionados
Partes do Processo
ALDA MARIA CARDOSO CERQUEIRA
CPF 374.***.***-34
DISTRITO FEDERAL
CNPJ 00.***.***.0001-26
INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF
CNPJ 10.***.***.0001-83
AGEFIS
SECRETARIA DE FAZENDA
Advogados / Representantes
LUCIANO DIAS DE SANTA IGNEZ
OAB/DF 29876•Representa: ATIVO
LUCIANO DIAS DE SANTA IGNEZ
OAB/DF 29876•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
17/06/2024, 14:07Expedição de Certidão.
17/06/2024, 14:06Transitado em Julgado em 15/06/2024
17/06/2024, 14:06Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024, 02:18Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024, 02:18Decorrido prazo de ALDA MARIA CARDOSO CERQUEIRA em 10/06/2024 23:59.
12/06/2024, 02:15Publicado Ementa em 16/05/2024.
16/05/2024, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024, 02:19Expedição de Outros documentos.
13/05/2024, 17:25Recebidos os autos
13/05/2024, 17:25Conhecido o recurso de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF - CNPJ: 10.824.367/0001-83 (RECORRENTE) e não-provido
10/05/2024, 18:18Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/05/2024, 17:09Expedição de Intimação de Pauta.
19/04/2024, 16:03Expedição de Outros documentos.
19/04/2024, 09:55Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/04/2024, 09:55Documentos
Acórdão
•13/05/2024, 16:20
Sentença
•30/01/2024, 13:52
Despacho
•30/11/2023, 18:35
Despacho
•30/10/2023, 18:17
Decisão
•23/06/2023, 13:49