0717038-61.2023.8.07.0016

Recurso Inominado CívelITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 4.696,37

Orgao julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

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Partes do Processo

ESPOLIO DE ESTELAMAR DE SOUZA COSTA

Autor

ESTELAMAR DE SOUZA COSTA

CPF 240.***.***-20

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE SOUZA VIALI

OAB/DF 57350•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/03/2024, 16:46

Transitado em Julgado em 05/03/2024

05/03/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 17:54

Publicado Acórdão em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 15:40

Recebidos os autos

06/02/2024, 15:40

Conhecido o recurso de Espolio de Estelamar de Souza Costa (RECORRENTE) e provido

02/02/2024, 17:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/02/2024, 15:26

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 09:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/12/2023, 09:28

Recebidos os autos

11/12/2023, 18:38

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

11/12/2023, 12:10

Documentos

Acórdão

•06/02/2024, 15:40

Acórdão

•06/02/2024, 14:53

Sentença

•06/09/2023, 19:52

Despacho

•06/09/2023, 17:16

Sentença

•16/08/2023, 19:28

Despacho

•21/07/2023, 14:27

Decisão

•07/06/2023, 16:08

Decisão

•31/03/2023, 15:52

Decisão

•29/03/2023, 18:43