0717600-70.2023.8.07.0016

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

SILVINA CHAVES DO NASCIMENTO

CPF 005.***.***-29

Autor

DETRAN DF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN

CNPJ 00.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

LUIS PEREIRA LIMA FILHO

OAB/DF 46183•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 05:06

Transitado em Julgado em 09/09/2023

13/09/2023, 05:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0717600-70.2023.8.07.0016. REQUERENTE: SILVINA CHAVES DO NASCIMENTO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Relatório dispensado (arts. 27, da Lei n.º 12.153/09 c/c art. 38, da Lei n.º 9.099/95). DECIDO. Presentes os pressupostos pro Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

18/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 15:29

Julgado procedente o pedido

14/08/2023, 18:19

Recebidos os autos

14/08/2023, 18:19

Juntada de certidão

11/07/2023, 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

06/07/2023, 19:53

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 00:53

Decorrido prazo de Diretor geral do DETRAN/DF em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 18:31

Documentos

Sentença

•15/08/2023, 15:29

Sentença

•14/08/2023, 18:19

Decisão

•15/06/2023, 18:06

Decisão

•05/05/2023, 16:10

Decisão

•05/05/2023, 16:09

Decisão

•05/05/2023, 15:12

Decisão

•31/03/2023, 19:22

Decisão

•31/03/2023, 19:03