0735892-06.2023.8.07.0016

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 2.934,70

Orgao julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

JOEL MARINHO LISBOA

CPF 003.***.***-01

Autor

DETRAN DF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA

OAB/DF 44447•Representa: ATIVO

JULIENNE ALVES DOS SANTOS

OAB/DF 69283•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 17:04

Transitado em Julgado em 12/09/2023

18/09/2023, 16:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:40

Decorrido prazo de JOEL MARINHO LISBOA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:46

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0735892-06.2023.8.07.0016. REQUERENTE: JOEL MARINHO LISBOA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cuida-se de ação, sob a égide das Leis nº 9.099/95 e 12.153/09, movida por JOEL MARINHO LISBOA em desfavor do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 15:16

Julgado procedente o pedido

15/08/2023, 13:27

Recebidos os autos

15/08/2023, 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

08/08/2023, 22:23

Juntada de Petição de emenda à inicial

02/08/2023, 13:06

Publicado Decisão em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

12/07/2023, 00:41

Determinada a emenda à inicial

05/07/2023, 18:58

Documentos

Sentença

•16/08/2023, 15:16

Sentença

•15/08/2023, 13:27

Decisão

•10/07/2023, 18:19

Decisão

•05/07/2023, 18:58