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0743941-36.2023.8.07.0016
Apelação CívelNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVIL
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIO SERGIO PEREIRA
CPF 297.***.***-87
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
MPDFT
PARQUET
MP
Advogados / Representantes
CLARA CARVALHO SANTOS
OAB/DF 47528•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
08/09/2025, 14:41Expedição de Certidão.
08/09/2025, 14:37Transitado em Julgado em 05/09/2025
05/09/2025, 17:17Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025, 02:16Publicado Ementa em 14/08/2025.
14/08/2025, 02:16Juntada de Petição de petição
12/08/2025, 17:44Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/08/2025, 15:11Expedição de Outros documentos.
12/08/2025, 14:10Conhecido o recurso de MARIO SERGIO PEREIRA - CPF: 297.169.501-87 (APELANTE) e provido
08/08/2025, 13:47Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2025, 12:54Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/07/2025, 09:36Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/07/2025, 15:28Expedição de Intimação de Pauta.
10/07/2025, 12:38Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/07/2025, 12:38Documentos
Petição
•12/08/2025, 17:44
Acórdão
•08/08/2025, 13:56
Sentença
•02/12/2024, 19:00
Decisão
•14/05/2024, 21:08
Decisão
•13/02/2024, 10:29
Despacho
•07/11/2023, 14:29
Decisão
•05/10/2023, 17:22
Decisão
•16/08/2023, 17:47
Decisão
•08/08/2023, 16:44