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0704649-50.2023.8.07.0014
Apelacao Remessa NecessariaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/02/2024
Valor da Causa
R$ 6.640.198,52
Orgao julgador
Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Processos relacionados
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ 00.***.***.0001-26
AGEFIS
SECRETARIA DE FAZENDA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Advogados / Representantes
BRUNO MARTINS WENCELEWSKI
OAB/DF 65287•Representa: PASSIVO
EDUILSON BORGES DE LIMA JUNIOR
OAB/DF 61603•Representa: PASSIVO
CHRISTIANE SCHRODER DE MOURA DOURADO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
03/07/2024, 14:18Expedição de Certidão.
03/07/2024, 14:18Transitado em Julgado em 03/07/2024
03/07/2024, 14:18Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024, 10:13Expedição de Outros documentos.
02/07/2024, 12:30Juntada de certidão
02/07/2024, 12:29Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024, 02:19Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024, 02:15Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024, 02:15Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024, 02:15Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
17/05/2024, 02:18Publicado Ementa em 17/05/2024.
17/05/2024, 02:18Expedição de Outros documentos.
15/05/2024, 14:15Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
07/05/2024, 16:04Documentos
Manifestação do MPDFT
•03/07/2024, 10:13
Acórdão
•15/05/2024, 13:41
Sentença
•11/12/2023, 14:53
Despacho
•04/12/2023, 14:07
Decisão
•20/10/2023, 16:42
Despacho
•26/09/2023, 14:13
Decisão
•15/08/2023, 19:59
Despacho
•04/08/2023, 16:18
Despacho
•06/07/2023, 14:37
Decisão
•31/05/2023, 16:21
Decisão
•31/05/2023, 13:35
Documento de Comprovação
•31/05/2023, 10:36