0728902-96.2023.8.07.0016

Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Partes do Processo

JOSE FERREIRA CAMPOS

CPF 153.***.***-00

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 13:07

Processo Desarquivado

09/11/2023, 04:07

Juntada de certidão

08/11/2023, 11:53

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 12:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/09/2023, 17:55

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 18:58

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 18:08

Juntada de certidão

13/09/2023, 18:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:52

Publicado Decisão em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728902-96.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: JOSE FERREIRA CAMPOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença a qual reconheceu a exigibilidade de obrigação de fazer em desfavor do DISTRITO FEDERAL. INTIME-SE a parte requerida, via sistema, nos termos do artigo 53

21/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/08/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 16:48

Outras decisões

17/08/2023, 16:48

Documentos

Despacho

•08/11/2023, 11:53

Despacho

•13/09/2023, 18:04

Decisão

•17/08/2023, 16:48

Decisão

•17/08/2023, 16:48

Petição

•27/07/2023, 17:36

Manifestação do MPDFT

•21/06/2023, 11:48

Sentença

•20/06/2023, 20:46

Sentença

•20/06/2023, 16:31

Sentença

•20/06/2023, 16:31

Decisão

•01/06/2023, 14:41

Decisão

•01/06/2023, 14:41

Decisão

•01/06/2023, 14:40

Decisão

•31/05/2023, 19:16

Decisão

•31/05/2023, 19:16

Decisão

•29/05/2023, 18:09