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0709731-56.2023.8.07.0016
Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJDFT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/02/2023
Valor da Causa
R$ 5.150,00
Orgao julgador
4º Juizado Especial Cível de Brasília
Partes do Processo
JOSE RENATO DA SILVA LUCENA
CPF 022.***.***-88
GOL
GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES
GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A
GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A
Advogados / Representantes
JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES
OAB/MG 57680•Representa: ATIVO
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
OAB/DF 53701•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
26/09/2023, 17:58Transitado em Julgado em 15/09/2023
26/09/2023, 17:58Decorrido prazo de JOSE RENATO DA SILVA LUCENA em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023, 03:42Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023, 01:17Publicado Sentença em 30/08/2023.
30/08/2023, 00:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023, 01:03Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709731-56.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: JOSE RENATO DA SILVA LUCENA EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A. S E N T E N Ç A Verifico que houve o integral cumprimento da obrigação. Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Sem Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/08/2023, 00:00Recebidos os autos
25/08/2023, 21:12Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/08/2023, 21:12Expedição de Outros documentos.
25/08/2023, 21:12Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
23/08/2023, 16:18Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023, 03:36Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
22/08/2023, 19:58Juntada de certidão
22/08/2023, 19:42Juntada de alvará de levantamento
22/08/2023, 19:42Documentos
Sentença
•25/08/2023, 21:12
Sentença
•25/08/2023, 21:12
Sentença
•21/06/2023, 14:19
Sentença
•21/06/2023, 14:19