0718675-75.2022.8.07.0018

Ação Civil de Improbidade AdministrativaEnriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 791.100,00

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ 26.***.***.0002-93

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

JOSE RAIMUNDO CARVALHO DA SILVA

CPF 148.***.***-15

Reu

JOSEMAR SALVIANO DA SILVA

CPF 605.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL PAIVA MACHADO JUNIOR

OAB/DF 53533•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 17:13

Transitado em Julgado em 15/09/2023

15/09/2023, 12:07

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO CARVALHO DA SILVA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:29

Decorrido prazo de RONALDO DE OLIVEIRA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:29

Decorrido prazo de JOSEMAR SALVIANO DA SILVA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:29

Decorrido prazo de SORAYA GOMES DA CUNHA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 02:59

Publicado Intimação em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:59

Recebidos os autos

21/08/2023, 19:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

21/08/2023, 19:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0718675-75.2022.8.07.0018. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) RECONVINTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DENUNCIADO A LIDE: JOSE RAIMUNDO CARVALHO DA SILVA, JOSEMAR SALVIANO DA SILVA, RONALDO DE OLIVEIRA, SORAYA GOMES DA CUNHA SENTENÇA Trata-se de ação de improbidade administrativa manejada em 12/12

21/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/08/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 15:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/08/2023, 17:39

Recebidos os autos

16/08/2023, 17:39

Documentos

Manifestação do MPDFT

•18/08/2023, 16:40

Sentença

•18/08/2023, 15:25

Sentença

•16/08/2023, 17:39

Decisão

•13/05/2023, 12:12

Decisão

•12/05/2023, 18:23

Decisão

•23/03/2023, 18:28

Decisão

•22/03/2023, 21:37

Despacho

•17/03/2023, 17:31

Despacho

•10/03/2023, 14:43

Despacho

•24/02/2023, 17:26

Despacho

•16/12/2022, 17:05

Despacho

•13/12/2022, 18:35

Outros Documentos

•12/12/2022, 15:38

Outros Documentos

•12/12/2022, 15:38

Outros Documentos

•12/12/2022, 15:38