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0709442-20.2023.8.07.0018
Apelacao Remessa NecessariaReserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/06/2024
Valor da Causa
R$ 65.965,56
Orgao julgador
Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Processos relacionados
Partes do Processo
ANDRESSA BORGES ALENCAR
CPF 963.***.***-53
AGEFIS
SECRETARIA DE FAZENDA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Advogados / Representantes
THIAGO HELTON MIRANDA RIBEIRO
OAB/MG 168703•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
24/05/2025, 10:05Expedição de Certidão.
24/05/2025, 10:05Transitado em Julgado em 23/05/2025
24/05/2025, 10:04Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
24/05/2025, 10:03Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025, 02:16Juntada de Petição de manifestações
03/04/2025, 15:34Publicado Ementa em 28/03/2025.
28/03/2025, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
28/03/2025, 02:15Expedição de Outros documentos.
25/03/2025, 17:16Conhecido o recurso de ANDRESSA BORGES ALENCAR - CPF: 963.055.251-53 (EMBARGANTE) e provido em parte
14/03/2025, 15:27Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2025, 17:21Expedição de Outros documentos.
13/02/2025, 13:29Expedição de Certidão.
13/02/2025, 13:26Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/02/2025, 11:53Recebidos os autos
07/02/2025, 07:31Documentos
Acórdão
•16/03/2025, 12:46
Despacho
•02/12/2024, 18:12
Despacho
•29/11/2024, 17:37
Embargos de Declaração
•14/10/2024, 19:27
Acórdão
•04/10/2024, 12:04
Despacho
•23/09/2024, 16:24
Despacho
•10/09/2024, 12:24
Despacho
•04/09/2024, 14:10
Sentença
•26/03/2024, 16:54
Anexo
•19/02/2024, 20:37
Despacho
•08/02/2024, 18:05
Despacho
•28/11/2023, 15:35
Decisão
•11/09/2023, 18:02
Decisão
•18/08/2023, 18:33