0719039-47.2022.8.07.0018

Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Partes do Processo

BRENNO BORGES MONTEIRO

CPF 094.***.***-78

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

WILIBRANDO BRUNO ALBUQUERQUE DE ARAUJO

OAB/DF 66470•Representa: ATIVO

BRENDA ALVES MONTEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 17:45

Transitado em Julgado em 17/10/2023

17/10/2023, 17:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:09

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 02:45

Publicado Sentença em 23/08/2023.

23/08/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0719039-47.2022.8.07.0018. AUTOR: B. B. M. REPRESENTANTE LEGAL: BRENDA ALVES MONTEIRO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de conhecimento, com pedido antecipação dos efeitos da tutela, ajuizada por B. B. M., representado pelo sua genitora Brenda Alves Monteiro, em desfavor do DISTRIT

22/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/08/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 14:20

Julgado procedente o pedido

21/08/2023, 10:10

Recebidos os autos

21/08/2023, 10:10

Juntada de certidão

18/08/2023, 17:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

24/07/2023, 19:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/07/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 17:12

Documentos

Manifestação do MPDFT

•21/08/2023, 15:37

Sentença

•21/08/2023, 14:20

Sentença

•21/08/2023, 10:10

Despacho

•30/06/2023, 16:16

Decisão

•23/06/2023, 16:54

Decisão

•23/06/2023, 15:49

Decisão

•03/04/2023, 19:27

Decisão

•03/04/2023, 19:01

Documento de Comprovação

•27/03/2023, 17:31

Decisão

•15/03/2023, 16:28

Decisão

•15/03/2023, 15:37

Decisão

•03/02/2023, 18:56

Decisão

•03/02/2023, 18:54

Decisão

•02/02/2023, 15:24

Decisão

•19/12/2022, 17:02