0701928-37.2023.8.07.0011

Agravo De Instrumento Em Recurso EspecialObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO

CNPJ 11.***.***.0001-25

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

MICHELLY RODRIGUES GONCALVES

CPF 035.***.***-86

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIZA BRAZIL DE PAULA

OAB/DF 41678•Representa: ATIVO

MARIA DE FATIMA GABRIELLE DE SOUSA BISPO

OAB/DF 46073•Representa: ATIVO

VANESSA ALMEIDA MACEDO

OAB/DF 43675•Representa: ATIVO

ELIZA BRAZIL DE PAULA

OAB/DF 41678•Representa: PASSIVO

MARIA DE FATIMA GABRIELLE DE SOUSA BISPO

OAB/DF 46073•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de ficha de inspeção judicial

09/06/2025, 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

03/06/2025, 17:10

Juntada de certidão

03/06/2025, 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

02/06/2025, 09:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/05/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 13:22

Recebidos os autos

27/05/2025, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 07:20

Recebidos os autos

26/05/2025, 11:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/05/2025, 11:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/05/2025, 10:15

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - CNPJ: 11.432.298/0001-25 (AGRAVADO) em 23/05/2025.

26/05/2025, 10:14

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

16/05/2025, 10:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 02:16

Documentos

Despacho

•27/05/2025, 13:22

Despacho

•27/05/2025, 07:20

Agravo

•24/04/2025, 11:19

Decisão

•08/04/2025, 21:05

Decisão

•08/04/2025, 14:24

Acórdão

•11/11/2024, 18:35

Sentença

•07/02/2024, 16:01

Despacho

•06/02/2024, 07:01

Despacho

•31/01/2024, 14:04

Decisão

•08/01/2024, 18:05

Anexo

•17/11/2023, 15:00

Decisão

•14/09/2023, 13:59

Decisão

•25/08/2023, 13:42

Decisão

•21/08/2023, 20:04

Decisão

•04/07/2023, 20:38