0746301-41.2023.8.07.0016

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 159,65

Orgao julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DANIELA SOUZA DOS SANTOS FREITAS

CPF 769.***.***-04

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB/DF 38015•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 08:58

Transitado em Julgado em 16/10/2023

17/10/2023, 08:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:30

Decorrido prazo de DANIELA SOUZA DOS SANTOS FREITAS em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 07:52

Publicado Sentença em 21/09/2023.

21/09/2023, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0746301-41.2023.8.07.0016. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Fórum José Júlio Leal Fagundes(TJDFT), SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, -, Bloco 2, 1º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) SENTENÇA Cuida-se de ação de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA F

20/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 08:02

Indeferida a petição inicial

18/09/2023, 20:10

Recebidos os autos

18/09/2023, 20:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

18/09/2023, 18:30

Recebidos os autos

18/09/2023, 16:53

Outras decisões

18/09/2023, 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

18/09/2023, 08:21

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 20:22

Documentos

Sentença

•19/09/2023, 08:02

Sentença

•18/09/2023, 20:10

Decisão

•18/09/2023, 16:53

Decisão

•21/08/2023, 18:37

Decisão

•21/08/2023, 16:11