0702742-02.2021.8.07.0017

Agravo De Instrumento Em Recurso EspecialUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/04/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

PREMIUM SAUDE EIRELI - ME

CNPJ 12.***.***.0001-35

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE MUDESTO GOMES

OAB/MG 126663•Representa: ATIVO

MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR

OAB/MG 114566•Representa: ATIVO

JULIANA MORAIS DE ALMEIDA VIEIRA

OAB/MG 192699•Representa: ATIVO

MONICA DE MELO FERREIRA LOPES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/06/2023, 14:06

Transitado em Julgado em 13/04/2023

05/06/2023, 14:05

Juntada de certidão

05/06/2023, 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

03/02/2023, 08:14

Juntada de certidão

03/02/2023, 08:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

25/01/2023, 07:44

Juntada de certidão

25/01/2023, 07:43

Decorrido prazo de PREMIUM SAUDE EIRELI - ME em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:16

Publicado Despacho em 14/12/2022.

14/12/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2022, 22:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/12/2022, 22:50

Recebidos os autos

11/12/2022, 22:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/12/2022, 22:50

Recebidos os autos

11/12/2022, 22:50

Documentos

Decisão

•05/06/2023, 14:04

Despacho

•12/12/2022, 09:41

Despacho

•11/12/2022, 22:50

Agravo

•28/09/2022, 16:53

Agravo

•28/09/2022, 16:53

Decisão

•08/09/2022, 15:16

Decisão

•08/09/2022, 09:35

Manifestação da Defensoria Pública

•08/07/2022, 15:54

Acórdão

•06/07/2022, 15:54

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 15:51

Sentença

•09/02/2022, 09:45

Sentença

•08/02/2022, 16:41

Decisão

•11/10/2021, 12:00

Decisão

•08/10/2021, 19:23

Despacho

•03/08/2021, 07:33