Voltar para busca
0712712-86.2022.8.07.0018
Apelação CívelReadaptaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Processos relacionados
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ 00.***.***.0001-26
AGEFIS
SECRETARIA DE FAZENDA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Advogados / Representantes
JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO
OAB/DF 25438•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
16/09/2025, 16:20Expedição de Certidão.
16/09/2025, 16:20Transitado em Julgado em 13/09/2025
16/09/2025, 16:20Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/09/2025, 15:32Expedição de Outros documentos.
15/09/2025, 15:19Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025, 02:17Decorrido prazo de #Oculto# em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025, 02:16Publicado Ementa em 24/07/2025.
24/07/2025, 02:16Expedição de Outros documentos.
22/07/2025, 16:35Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido
15/07/2025, 15:34Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/07/2025, 15:04Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/06/2025, 17:18Expedição de Intimação de Pauta.
18/06/2025, 16:19Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/06/2025, 16:19Documentos
Acórdão
•22/07/2025, 09:49
Despacho
•29/05/2025, 18:01
Sentença
•18/02/2025, 14:25
Decisão
•07/02/2025, 14:50
Decisão
•04/02/2025, 15:37
Decisão
•18/12/2024, 20:37
Decisão
•12/12/2024, 13:45
Decisão
•10/12/2024, 18:57
Decisão
•21/11/2024, 15:15
Decisão
•29/10/2024, 14:12
Decisão
•02/10/2024, 16:52
Decisão
•18/09/2024, 14:40
Decisão
•22/08/2024, 13:05
Decisão
•25/03/2024, 14:22
Decisão
•20/02/2024, 13:27