0709141-79.2023.8.07.0016

Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 5.307,85

Orgao julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

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Partes do Processo

JACQUELINE QUIXABEIRA GONCALVES

CPF 718.***.***-49

Autor

TAM LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASILA

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP

Terceiro

Advogados / Representantes

JACQUELINE QUIXABEIRA GONCALVES

OAB/DF 26233•Representa: ATIVO

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

21/11/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 15:04

Transitado em Julgado em 21/11/2023

21/11/2023, 15:04

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 07:36

Decorrido prazo de JACQUELINE QUIXABEIRA GONCALVES em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 02:16

Publicado Decisão em 19/10/2023.

19/10/2023, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 15:45

Recebidos os autos

17/10/2023, 15:26

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de JACQUELINE QUIXABEIRA GONCALVES - CPF: 718.899.731-49 (RECORRENTE)

17/10/2023, 15:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

16/10/2023, 17:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

09/10/2023, 17:06

Juntada de certidão

09/10/2023, 17:03

Recebidos os autos

09/10/2023, 14:40

Distribuído por sorteio

09/10/2023, 14:40

Documentos

Decisão

•17/10/2023, 15:45

Decisão

•17/10/2023, 15:26

Despacho

•03/10/2023, 18:04

Decisão

•22/08/2023, 14:06

Sentença

•01/08/2023, 15:47

Despacho

•11/07/2023, 19:04