0765454-94.2022.8.07.0016

Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 41.124,00

Orgao julgador

4º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

ANA LUCIA GEAQUINTO DOS SANTOS

CPF 351.***.***-68

Autor

CLAUDIO BOTELHO PORTUGAL

CPF 011.***.***-06

Autor

LATAM PASS

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

LATAM

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO BOTELHO PORTUGAL

OAB/RJ 73077•Representa: ATIVO

CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS

OAB/DF 16587•Representa: PASSIVO

FABIO RIVELLI

OAB/DF 45788•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 09:50

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 00:46

Publicado Decisão em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0765454-94.2022.8.07.0016. REQUERENTE: ANA LUCIA GEAQUINTO DOS SANTOS, CLAUDIO BOTELHO PORTUGAL REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dê-se baixa e arquivem-se. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB cl 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 13:38

Recebidos os autos

11/07/2023, 22:51

Determinado o arquivamento

11/07/2023, 22:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

10/07/2023, 15:52

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

06/07/2023, 16:19

Juntada de certidão

06/07/2023, 13:36

Juntada de alvará de levantamento

06/07/2023, 13:36

Recebidos os autos

28/06/2023, 18:50

Documentos

Decisão

•12/07/2023, 13:37

Decisão

•11/07/2023, 22:51

Decisão

•28/06/2023, 18:50

Petição

•15/06/2023, 17:03

Sentença

•29/05/2023, 17:23

Sentença

•29/05/2023, 17:23