0725890-74.2023.8.07.0016

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.934,70

Orgao julgador

4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DAVI ABREU PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF 727.***.***-91

Autor

DETRAN DF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA

OAB/DF 44447•Representa: ATIVO

JULIENNE ALVES DOS SANTOS

OAB/DF 69283•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2023, 20:43

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 16:17

Transitado em Julgado em 11/09/2023

12/09/2023, 16:16

Decorrido prazo de DAVI ABREU PEREIRA DE OLIVEIRA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:38

Juntada de Petição de petição

03/09/2023, 15:10

Publicado Sentença em 25/08/2023.

25/08/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0725890-74.2023.8.07.0016. REQUERENTE: DAVI ABREU PEREIRA DE OLIVEIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cuida-se de ação, sob a égide das Leis nº 9.099/95 e 12.153/09, por meio da qual o autor DAVI ABREU PEREIRA DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, colima provimento jurisdicional que determine a anulação do auto de infração descrito na inicial, pelo motivo de RECUSA A SE

24/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/08/2023, 17:39

Julgado improcedente o pedido

22/08/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 17:39

Decorrido prazo de DAVI ABREU PEREIRA DE OLIVEIRA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

27/07/2023, 14:33

Recebidos os autos

27/07/2023, 14:19

Documentos

Sentença

•22/08/2023, 17:39

Sentença

•22/08/2023, 17:39

Despacho

•27/07/2023, 14:19

Decisão

•31/05/2023, 14:58

Decisão

•31/05/2023, 14:58

Decisão

•17/05/2023, 17:35

Decisão

•17/05/2023, 17:35