0729957-82.2023.8.07.0016

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 2.934,70

Orgao julgador

4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

MARCIO RODRIGUES SALES

CPF 940.***.***-20

Autor

DETRAN DF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-79

Reu

DETRAN DF DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

JULIENNE ALVES DOS SANTOS

OAB/DF 69283•Representa: ATIVO

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA

OAB/DF 44447•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 06:33

Transitado em Julgado em 15/09/2023

19/09/2023, 06:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:54

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGUES SALES em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:39

Publicado Sentença em 25/08/2023.

25/08/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0729957-82.2023.8.07.0016. REQUERENTE: MARCIO RODRIGUES SALES REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cuida-se de ação, sob a égide das Leis nº 9.099/95 e 12.153/09, por meio da qual o autor, MARCIO RODRIGUES SALES, qualificado nos autos, colima provimento jurisdicional que determine a anulação do auto de infração nº SA03502201- RECUSA A SE SUBMETER AO TESTE DO ETILÔMETRO (BAF

24/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/08/2023, 17:16

Julgado improcedente o pedido

22/08/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

08/08/2023, 14:37

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 21:31

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 16:45

Juntada de Petição de réplica

21/07/2023, 13:00

Documentos

Sentença

•22/08/2023, 17:16

Sentença

•22/08/2023, 17:16

Decisão

•12/06/2023, 18:07

Decisão

•12/06/2023, 18:07