0757555-45.2022.8.07.0016

Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/10/2022

Valor da Causa

R$ 4.088,18

Orgao julgador

4º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

PEDRO VICTOR DA SILVA PACHECO

CPF 022.***.***-60

Autor

CAIQUE NASCIMENTO GOUVEIA

CPF 430.***.***-04

Reu

CAIQUE NASCIMENTO GOUVEIA 43056889804

CNPJ 46.***.***.0001-11

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA GOMES PEREIRA

OAB/DF 70605•Representa: ATIVO

ANA CAROLINA SORIANO DE MELO PLETSCH

OAB/DF 66254•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 17:33

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 14:14

Determinado o arquivamento

12/10/2023, 13:29

Recebidos os autos

12/10/2023, 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

05/10/2023, 17:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

04/10/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 16:44

Transitado em Julgado em 28/09/2023

04/10/2023, 16:43

Decorrido prazo de CAIQUE NASCIMENTO GOUVEIA 43056889804 em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:31

Decorrido prazo de PEDRO VICTOR DA SILVA PACHECO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:31

Publicado Sentença em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0757555-45.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: PEDRO VICTOR DA SILVA PACHECO EXECUTADO: CAIQUE NASCIMENTO GOUVEIA 43056889804 S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB cl 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de cumprimento de sentença. Verifico que a parte exequente, devidamente intimada não indicou bens da parte executada passíveis de penhora. Não há desse modo,

11/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/09/2023, 20:26

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

07/09/2023, 20:26

Documentos

Decisão

•12/10/2023, 13:29

Sentença

•07/09/2023, 20:26

Sentença

•07/09/2023, 20:26

Decisão

•22/08/2023, 22:05

Decisão

•22/08/2023, 22:05

Decisão

•07/07/2023, 20:07

Decisão

•07/07/2023, 20:07

Petição

•10/05/2023, 16:45

Sentença

•21/03/2023, 19:55

Sentença

•21/03/2023, 19:55

Decisão

•19/01/2023, 18:22

Decisão

•14/12/2022, 19:30

Decisão

•27/10/2022, 15:08