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0009356-76.2012.8.07.0018
Embargos De Declaracao CivelBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/06/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini
Processos relacionados
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ 00.***.***.0001-26
JALES RODRIGUES FARIAS
CPF 342.***.***-15
SIMONE SOARES DE ANDRADE
CPF 474.***.***-25
TERRACAP
COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP
Advogados / Representantes
HELOISA MONZILLO DE ALMEIDA
OAB/DF 11254•Representa: ATIVO
MARCUS VINICIUS FREITAS BARROS
OAB/DF 26944•Representa: ATIVO
LARYSSA SOARES NEVES
OAB/DF 44195•Representa: ATIVO
MARCILIO ALVES DE CARVALHO
OAB/DF 16613•Representa: ATIVO
MARCILIO ALVES DE CARVALHO
OAB/DF 16613•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
11/03/2025, 15:01Expedição de Certidão.
11/03/2025, 15:01Transitado em Julgado em 07/03/2025
10/03/2025, 19:29Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025, 02:16Juntada de Petição de Sob sigilo
02/01/2025, 09:02Juntada de Petição de Sob sigilo
02/01/2025, 08:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
19/12/2024, 02:15Publicado Ementa em 19/12/2024.
19/12/2024, 02:15Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024, 12:14Expedição de Outros documentos.
17/12/2024, 14:51Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido
13/12/2024, 15:17Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/12/2024, 14:50Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024, 09:00Expedição de Outros documentos.
12/11/2024, 19:40Expedição de Intimação de Pauta.
12/11/2024, 19:40Documentos
Acórdão
•17/12/2024, 12:58
Despacho
•10/10/2024, 16:00
Despacho
•10/10/2024, 15:24
Acórdão
•22/09/2024, 18:12
Decisão
•15/03/2024, 12:41
Manifestação do MPDFT
•06/11/2023, 19:06
Sentença
•03/11/2023, 17:20
Despacho
•24/10/2023, 18:24
Despacho
•09/01/2023, 15:31
Despacho
•28/08/2022, 12:36
Decisão
•19/11/2019, 15:49