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0703717-27.2021.8.07.0016
Recurso Inominado CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/06/2022
Valor da Causa
R$ 7.539,07
Orgao julgador
Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima
Processos relacionados
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ 00.***.***.0001-26
AGEFIS
SECRETARIA DE FAZENDA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Advogados / Representantes
DEBORAH GIULIANA GUEDES ROCHA
OAB/DF 57697•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 07/09/2022
08/09/2022, 10:56Decorrido prazo de FRANCINETE MUNIZ DE OLIVEIRA em 06/09/2022 23:59:59.
07/09/2022, 00:08Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2022 23:59:59.
03/09/2022, 00:09Publicado Ementa em 16/08/2022.
16/08/2022, 00:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
15/08/2022, 16:08Expedição de Outros documentos.
12/08/2022, 15:23Expedição de Outros documentos.
12/08/2022, 15:23Expedição de Outros documentos.
12/08/2022, 15:23Recebidos os autos
12/08/2022, 15:22Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido
08/08/2022, 18:11Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/07/2022, 17:02Expedição de Outros documentos.
11/07/2022, 15:12Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/07/2022, 15:12Recebidos os autos
05/07/2022, 19:45Conclusos para julgamento - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
05/07/2022, 15:02Documentos
Acórdão
•11/08/2022, 14:43
Decisão
•18/05/2022, 21:13
Decisão
•18/05/2022, 09:54
Sentença
•26/04/2022, 02:29
Sentença
•25/04/2022, 16:16
Despacho
•31/03/2022, 16:14
Despacho
•31/03/2022, 13:57
Decisão
•05/04/2021, 18:14
Decisão
•05/04/2021, 17:32
Decisão
•25/01/2021, 14:11
Decisão
•25/01/2021, 13:57
Documento de Comprovação
•24/01/2021, 20:21
Documento de Comprovação
•24/01/2021, 20:21