0735364-69.2023.8.07.0016

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 2.934,70

Orgao julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

LUIZ CARLOS SOUZA SANTOS

CPF 007.***.***-58

Autor

DETRAN DF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA

OAB/DF 44447•Representa: ATIVO

JULIENNE ALVES DOS SANTOS

OAB/DF 69283•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/12/2023, 13:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 04:08

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 15:30

Transitado em Julgado em 06/10/2023

09/11/2023, 15:30

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SOUZA SANTOS em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 03:59

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 20:49

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SOUZA SANTOS em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 10:43

Publicado Sentença em 15/09/2023.

15/09/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0735364-69.2023.8.07.0016. REQUERENTE: LUIZ CARLOS SOUZA SANTOS REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cuida-se de ação, sob a égide das Leis n. 9.099/95 e 12.153/09, movida por LUIZ CARLOS SOUZA SANTOS em face do DEPARTAMENTO DE TR

14/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 18:33

Recebidos os autos

12/09/2023, 11:40

Julgado improcedente o pedido

12/09/2023, 11:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

06/09/2023, 06:00

Juntada de Petição de petição

03/09/2023, 22:47

Documentos

Sentença

•12/09/2023, 18:33

Sentença

•12/09/2023, 11:40

Despacho

•25/08/2023, 18:24

Despacho

•25/08/2023, 18:00

Decisão

•10/08/2023, 19:12

Decisão

•10/08/2023, 15:37

Decisão

•03/07/2023, 13:28

Decisão

•30/06/2023, 18:30