0745692-58.2023.8.07.0016

Recurso Inominado CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 38.811,40

Orgao julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB/DF 38015•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/08/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 13:07

Transitado em Julgado em 08/08/2024

08/08/2024, 13:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:15

Decorrido prazo de HELIANE SILVA FERNANDES em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 02:15

Publicado Ementa em 11/07/2024.

11/07/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

10/07/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 16:56

Recebidos os autos

08/07/2024, 16:56

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido

05/07/2024, 16:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/07/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 16:51

Expedição de Intimação de Pauta.

01/07/2024, 16:06

Expedição de Intimação de Pauta.

17/06/2024, 18:59

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 14:30

Documentos

Acórdão

•08/07/2024, 15:31

Despacho

•25/03/2024, 16:51

Despacho

•29/02/2024, 16:01

Sentença

•06/12/2023, 09:47

Decisão

•15/09/2023, 18:41

Decisão

•23/08/2023, 13:27