0013896-05.2004.8.07.0001

Ação Civil PúblicaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2018

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ 26.***.***.0002-93

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO DE LUIZI JUNIOR

OAB/SP 52901•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 17:23

Transitado em Julgado em 19/10/2023

27/10/2023, 17:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:06

Decorrido prazo de MACROMED COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA. em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 10:42

Publicado Sentença em 28/08/2023.

28/08/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0013896-05.2004.8.07.0001. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MACROMED COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA., DISTRITO FEDERAL SENTENÇA I - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Trata-se de ação civil pública ajuizada por MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS em face de MACROMED COMERCIO DE MATER

25/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/08/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2023, 09:04

Recebidos os autos

21/08/2023, 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

09/08/2023, 16:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 01:41

Decorrido prazo de MACROMED COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA. em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:44

Publicado Despacho em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:20

Documentos

Sentença

•23/08/2023, 15:33

Sentença

•21/08/2023, 09:04

Despacho

•13/07/2023, 09:14

Despacho

•11/07/2023, 18:39

Decisão

•02/03/2023, 17:01

Manifestação do MPDFT

•28/09/2018, 18:15

Manifestação do MPDFT

•30/08/2018, 19:15

Despacho

•29/08/2018, 15:35

Despacho

•29/08/2018, 15:35

Despacho

•29/08/2018, 15:35

Despacho

•29/08/2018, 15:35

SENTENÇA

•29/08/2018, 15:35

Decisão

•29/08/2018, 15:35

Decisão

•29/08/2018, 15:35

Despacho

•29/08/2018, 15:35