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0701248-36.2020.8.07.0018
Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/04/2022
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Desa. Simone Lucindo
Processos relacionados
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ 00.***.***.0001-26
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
AGEFIS
SECRETARIA DE FAZENDA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
30/08/2022, 22:06Expedição de Certidão.
30/08/2022, 22:06Transitado em Julgado em 26/08/2022
30/08/2022, 22:06Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2022 23:59:59.
27/08/2022, 00:07Decorrido prazo de WARLEY FELIPE FERREIRA COSTA em 21/07/2022 23:59:59.
22/07/2022, 00:11Publicado Acórdão em 30/06/2022.
02/07/2022, 00:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
02/07/2022, 00:09Expedição de Outros documentos.
28/06/2022, 06:36Expedição de Outros documentos.
28/06/2022, 06:36Expedição de Outros documentos.
28/06/2022, 06:36Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido em parte
23/06/2022, 20:52Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/06/2022, 20:38Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/06/2022, 20:37Expedição de Outros documentos.
03/06/2022, 13:26Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/06/2022, 13:26Documentos
Acórdão
•28/06/2022, 06:36
Acórdão
•26/06/2022, 09:11
Sentença
•11/02/2022, 14:09
Sentença
•10/02/2022, 18:27
Despacho
•13/12/2021, 06:23
Despacho
•11/12/2021, 16:53
Sentença
•16/11/2021, 18:54
Sentença
•12/11/2021, 18:19
Despacho
•27/09/2021, 15:53
Despacho
•31/08/2021, 17:04
Decisão
•11/05/2021, 14:45
Decisão
•11/05/2021, 14:19
Decisão
•24/03/2021, 18:48
Decisão
•24/03/2021, 17:58
Despacho
•30/07/2020, 17:31