0721749-34.2022.8.07.0020

Agravo De Instrumento Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Orgao julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

ITA PECAS PARA VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA.

CNPJ 06.***.***.0036-40

Autor

DANILO MIRANDA DURAES

CPF 573.***.***-91

Autor

BANCO GM S.A

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

CNPJ 59.***.***.0001-50

Autor

BANCO GMAC

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ GUILHERME PORTO DE TOLEDO SANTOS

OAB/SP 155531•Representa: ATIVO

CARLOS LEONARDO SOUZA DOS SANTOS

OAB/RJ 123490•Representa: ATIVO

CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO

OAB/DF 12151•Representa: ATIVO

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE 33668•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

22/04/2026, 19:58

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 02:15

Publicado Despacho em 09/02/2026.

10/02/2026, 02:15

Expedição de Petição.

09/02/2026, 17:00

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 17:00

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:15

Recebidos os autos

04/02/2026, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 16:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/02/2026, 12:57

Juntada de certidão

03/02/2026, 12:56

Decorrido prazo de ITA PECAS PARA VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA. em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de BANCO GM S.A. em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

09/01/2026, 10:36

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:17

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 08:24

Despacho

•04/02/2026, 16:13

Agravo

•01/12/2025, 15:56

Decisão

•10/11/2025, 19:52

Decisão

•10/11/2025, 13:57

Acórdão

•28/08/2025, 18:33

Despacho

•01/07/2025, 16:40

Despacho

•01/07/2025, 16:24

Acórdão

•13/06/2025, 16:23

Sentença

•05/12/2024, 18:05

Sentença

•28/08/2024, 17:48

Decisão

•07/02/2024, 14:02

Decisão

•27/09/2023, 16:29

Decisão

•09/05/2023, 13:31

Decisão

•31/03/2023, 15:45