0733548-86.2022.8.07.0016

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2022

Valor da Causa

R$ 2.934,70

Orgao julgador

4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

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2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima

Partes do Processo

DIOGENES TELES PINTO

CPF 024.***.***-28

Autor

DETRAN DF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-79

Reu

DETRAN DF DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

JULIENNE ALVES DOS SANTOS

OAB/DF 69283•Representa: ATIVO

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA

OAB/DF 44447•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 07:27

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 07:26

Publicado Decisão em 28/08/2023.

28/08/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0733548-86.2022.8.07.0016. REQUERENTE: DIOGENES TELES PINTO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Não há custas suplementares a recolher (id. 166004354). Diante da inércia da parte interessada em promover o cumprimento de sentença, determino o arquivamento do feito, sem prejuízo de futuro desarquivamento. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/08/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 14:58

Determinado o arquivamento

24/08/2023, 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

01/08/2023, 19:50

Recebidos os autos

26/07/2023, 18:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

26/07/2023, 18:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

22/05/2023, 17:33

Recebidos os autos

22/05/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 17:02

Documentos

Decisão

•24/08/2023, 14:58

Decisão

•24/08/2023, 14:58

Decisão

•22/05/2023, 17:02

Decisão

•22/05/2023, 17:02

Acórdão

•09/03/2023, 15:23

Decisão

•07/12/2022, 14:08

Decisão

•07/12/2022, 13:53

Decisão

•07/12/2022, 13:53

Sentença

•08/11/2022, 17:44

Sentença

•08/11/2022, 17:44

Despacho

•25/10/2022, 16:19

Decisão

•20/06/2022, 18:21

Decisão

•20/06/2022, 18:21