0735931-08.2020.8.07.0016

Restauração de Autos CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.976,83

Orgao julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO

OAB/DF 15234•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

29/07/2024, 00:35

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 21:32

Recebidos os autos

06/12/2023, 22:14

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 22:14

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 22:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

25/09/2023, 14:36

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para RESTAURAÇÃO DE AUTOS (46)

25/09/2023, 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/09/2023, 13:52

Classe Processual alterada de RESTAURAÇÃO DE AUTOS (46) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

25/09/2023, 13:52

Decorrido prazo de ANA PAULA PACHECO DE MORAIS ME em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 10:43

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 13:55

Publicado Decisão em 28/08/2023.

28/08/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0735931-08.2020.8.07.0016. AUTOR: DISTRITO FEDERAL REU: ANA PAULA PACHECO DE MORAIS ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: RESTAURAÇÃO DE AUTOS (46) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art.

25/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 14:11

Documentos

Despacho

•06/12/2023, 22:14

Despacho

•06/12/2023, 22:14

Decisão

•24/08/2023, 14:11

Decisão

•22/08/2023, 15:22

Despacho

•05/07/2022, 12:36

Despacho

•29/06/2022, 15:36