0703863-30.2023.8.07.0006

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 30.883,44

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

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Partes do Processo

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

CNPJ 03.***.***.0001-18

Autor

MARLUCE ALVES DA COSTA ARAUJO

CPF 262.***.***-03

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Autor

SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS E SERVICOS S.A.

CNPJ 04.***.***.0001-71

Autor

CHUBB SEGUROS BRASIL SA

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO TORELLY BASTOS

OAB/RS 28708•Representa: ATIVO

ANNA PAULA VIEIRA DE SOUSA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/04/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:22

Transitado em Julgado em 10/04/2026

16/04/2026, 16:22

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

16/04/2026, 16:15

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS E SERVICOS S.A. em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 02:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/04/2026, 15:03

Publicado Ementa em 16/03/2026.

17/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 02:15

Embargos de Declaração Acolhidos

05/03/2026, 20:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/03/2026, 18:47

Publicado Intimação de Pauta em 24/02/2026.

25/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 22:17

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/04/2026, 15:03

Acórdão

•06/03/2026, 14:03

Despacho

•23/02/2026, 22:17

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 20:56

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 20:51

Acórdão

•20/09/2025, 12:20

Sentença

•12/03/2025, 14:34

Certidão

•20/09/2024, 17:15

Decisão

•19/09/2024, 15:31

Sentença

•16/07/2024, 15:50

Certidão

•28/12/2023, 12:53

Decisão

•27/12/2023, 12:49

Decisão

•18/10/2023, 16:14

Decisão

•19/05/2023, 15:58

Decisão

•20/04/2023, 18:24