0705454-80.2021.8.07.0011

Termo CircunstanciadoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante

Partes do Processo

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ 08.***.***.0001-16

Autor

DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL (DSAP)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE CEL QOPM MARCOS ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA

Terceiro

CEL MARCOS ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

TEMISTOCLES PORTUGUEZ DE SOUZA

OAB/GO 57361•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 18:11

Processo Desarquivado

14/05/2024, 04:16

Juntada de certidão

13/05/2024, 11:35

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 14:25

Transitado em Julgado em 02/03/2024

06/03/2024, 14:23

Decorrido prazo de PAULO DIEGO FERREIRA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 04:08

Publicado Intimação em 20/02/2024.

20/02/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

19/02/2024, 02:59

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 18:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/02/2024, 19:08

Recebidos os autos

08/02/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 16:35

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

08/02/2024, 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

07/02/2024, 18:02

Juntada de certidão

07/02/2024, 17:04

Documentos

Sentença

•08/02/2024, 16:35

Sentença

•08/02/2024, 16:35

Sentença

•22/01/2024, 15:59

Sentença

•22/01/2024, 15:59

Sentença

•23/08/2023, 13:44

Sentença

•23/08/2023, 13:44

Despacho

•06/09/2022, 14:56

Despacho

•27/06/2022, 13:40