0001477-86.2019.8.07.0013

Cumprimento de sentençaInfrações administrativasSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2019

Valor da Causa

R$ 3.648,64

Orgao julgador

1ª Vara da Infância e da Juventude do DF

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ 26.***.***.0002-93

Autor

SECAO DE APURACAO E PROTECAO - SEAPRO/VIJ/TJDFT

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

SECAO DE APURACAO E PROTECAO - SEAPRO/VIJ/TJDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA LUCIA DA SILVA PIRES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VICENTE DE PAULO TORRES DA PENHA

OAB/DF 6907•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 04/09/2025

08/09/2025, 17:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/09/2025, 20:08

Decorrido prazo de BRUNA RAFAELLA DA SILVA PIRES em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 03:28

Decorrido prazo de BRUNO KELVIN LOPES GONCALVES em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 03:28

Decorrido prazo de ANA LUCIA DA SILVA PIRES em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 03:28

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 02:47

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 18:59

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 18:57

Recebidos os autos

15/08/2025, 18:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2025, 18:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM

13/08/2025, 09:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/08/2025, 21:49

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 13:51

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 03:20

Documentos

Sentença

•15/08/2025, 18:46

Despacho

•01/08/2025, 11:56

Decisão

•15/07/2025, 13:46

Decisão

•09/07/2025, 18:48

Despacho

•13/06/2025, 16:40

Decisão

•29/05/2025, 16:13

Despacho

•26/02/2025, 18:31

Decisão

•17/10/2024, 15:15

Despacho

•30/09/2024, 16:18

Decisão

•15/03/2024, 10:38

Decisão

•14/03/2024, 18:46

Despacho

•05/12/2023, 16:17

Despacho

•25/08/2023, 18:28

Decisão

•27/04/2023, 17:31

Despacho

•16/03/2023, 10:56