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0734029-94.2022.8.07.0001

Agravo De Instrumento Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Presidência do Tribunal
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1° Grau · TJDFT · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 5ª Vara de Entorpecentes do DF3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
Partes do Processo
FRANCISCO VIEIRA DA SILVA NETO
CPF 705.***.***-62
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Terceiro
MPDFT
Terceiro
PARQUET
Terceiro
MP
Terceiro
Advogados / Representantes
NATHALIA OMAYRA CAETANO DOS SANTOS
OAB/DF 52397•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

27/06/2024, 14:50

Juntada de certidão

27/06/2024, 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

26/06/2024, 16:40

Juntada de certidão

26/06/2024, 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

25/06/2024, 13:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 02:22

Publicado Despacho em 19/06/2024.

19/06/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 02:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/06/2024, 17:38

Recebidos os autos

14/06/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/06/2024, 17:38

Recebidos os autos

14/06/2024, 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

14/06/2024, 15:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/06/2024, 15:04
Documentos
Despacho
•17/06/2024, 11:20
Despacho
•14/06/2024, 17:38
Agravo
•05/06/2024, 21:17
Manifestação do MPDFT
•20/05/2024, 15:58
Decisão
•17/05/2024, 08:49
Decisão
•17/05/2024, 06:08
Acórdão
•07/04/2024, 17:19
Decisão
•24/11/2023, 18:27
Sentença
•27/10/2023, 20:09
Decisão
•05/06/2023, 13:10
Despacho
•31/05/2023, 13:22
Despacho
•03/05/2023, 14:42
Despacho
•31/03/2023, 15:32
Despacho
•01/03/2023, 16:55
Despacho
•16/01/2023, 17:46