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0737151-81.2023.8.07.0001
Embargos De Declaracao CivelProfissionais de ApoioEducação EspecialDIREITO À EDUCAÇÃO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/09/2024
Valor da Causa
R$ 1.320,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Processos relacionados
Partes do Processo
GUSTAVO FELIPINI RIBEIRO
CPF 160.***.***-23
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
MPDFT
PARQUET
MP
Advogados / Representantes
FERNANDA DE CASSIA PEREIRA SILVERIO
OAB/DF 69773•Representa: ATIVO
NEIDEMARA APARECIDA FELIPINI RIBEIRO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RAFIK SANTANA RATIB MIDREI
OAB/DF 71320•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
22/08/2025, 15:42Expedição de Certidão.
22/08/2025, 15:42Transitado em Julgado em 22/08/2025
22/08/2025, 15:39Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025, 02:16Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/07/2025, 07:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025, 02:15Publicado Ementa em 02/07/2025.
02/07/2025, 02:15Expedição de Outros documentos.
30/06/2025, 15:21Conhecido o recurso de G. F. R. - CPF: 160.394.727-23 (EMBARGANTE) e não-provido
30/06/2025, 07:59Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2025, 19:17Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/05/2025, 10:34Expedição de Certidão.
22/05/2025, 13:16Expedição de Outros documentos.
21/05/2025, 15:50Expedição de Certidão.
21/05/2025, 15:50Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/05/2025, 15:20Documentos
Acórdão
•30/06/2025, 14:50
Despacho
•02/04/2025, 13:45
Despacho
•02/04/2025, 10:13
Despacho
•19/03/2025, 14:23
Despacho
•18/03/2025, 18:35
Acórdão
•14/03/2025, 15:34
Sentença
•24/07/2024, 17:03
Despacho
•26/06/2024, 18:18
Decisão
•07/02/2024, 14:51
Despacho
•12/01/2024, 18:06
Despacho
•17/10/2023, 17:57
Decisão
•06/10/2023, 15:37
Decisão
•11/09/2023, 14:16
Decisão
•07/09/2023, 14:44