0728498-45.2023.8.07.0016

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.934,70

Orgao julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

JONATHAN NASCIMENTO OLIVEIRA

CPF 054.***.***-88

Autor

DETRAN DF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO

Terceiro

DETRAN DF DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

JULIENNE ALVES DOS SANTOS

OAB/DF 69283•Representa: ATIVO

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA

OAB/DF 44447•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 19:23

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 19:22

Transitado em Julgado em 06/10/2023

09/10/2023, 19:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 03:49

Decorrido prazo de JONATHAN NASCIMENTO OLIVEIRA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 03:40

Publicado Sentença em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0728498-45.2023.8.07.0016. REQUERENTE: JONATHAN NASCIMENTO OLIVEIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cuida-se de ação, sob a égide das Leis n. 9.099/95 e 12.153/09, movida por JONATHAN NASCIMENTO OLIVEIRA em face do DEPARTAMEN

13/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 12:36

Recebidos os autos

12/09/2023, 11:42

Julgado improcedente o pedido

12/09/2023, 11:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

08/09/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 16:41

Recebidos os autos

21/08/2023, 11:00

Documentos

Sentença

•12/09/2023, 12:35

Sentença

•12/09/2023, 11:42

Decisão

•21/08/2023, 16:41

Decisão

•21/08/2023, 11:00

Decisão

•29/06/2023, 17:12

Decisão

•28/06/2023, 10:17

Decisão

•30/05/2023, 16:34

Decisão

•29/05/2023, 18:17