0718997-31.2022.8.07.0007

Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2022

Valor da Causa

R$ 27.025,56

Orgao julgador

1ª Vara Cível de Taguatinga

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Partes do Processo

JONAS BARRETO DA SILVA

CPF 118.***.***-20

Autor

BANCO BMG S.A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

BMG CARD

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/SP 250484•Representa: ATIVO

JESSICA ALVES DE MORAES

OAB/DF 54690•Representa: ATIVO

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB/MG 78069•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/10/2023, 08:56

Transitado em Julgado em 19/10/2023

21/10/2023, 08:55

Recebidos os autos

20/10/2023, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. UTILIZAÇÃO DO CARTÃO. TERMO DE ADESÃO. CLÁUSULAS CONTRATUAIS CLARAS. PROVAS DA ACEITAÇÃO EXPRESSA. CONTRATO VÁLIDO. DEVER DE INFORMAÇÃO. OBSERVÂNCIA. 1.É aplicável o Código de Defesa do Consumidor ao contrato de cartão de crédito consignado firmado entre a instituição financeira e a parte contratante, consoante Súmula 297 do STJ. 2. Não se sustenta o argumento da consumidora de que houve falha na prestação de informações, em virtude de co

25/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

13/07/2023, 14:19

Juntada de certidão

13/07/2023, 13:50

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:35

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 14:08

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 01:04

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 18:47

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 18:47

Juntada de Petição de apelação

19/06/2023, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:38

Publicado Sentença em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:38

Recebidos os autos

30/05/2023, 15:50

Documentos

Acórdão

•21/09/2023, 20:48

Sentença

•30/05/2023, 15:50

Sentença

•30/05/2023, 15:50

Decisão

•29/03/2023, 18:10

Decisão

•25/11/2022, 17:24

Decisão

•25/11/2022, 17:24

Decisão

•04/10/2022, 23:28

Decisão

•03/10/2022, 16:24