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0730721-19.2023.8.07.0000
Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Jair Soares
Partes do Processo
CLAYTON SOARES DE CASTRO
CPF 023.***.***-32
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
MPDFT
PARQUET
MP
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
19/10/2023, 17:50Expedição de Certidão.
19/10/2023, 17:49Transitado em Julgado em 17/10/2023
19/10/2023, 17:48Decorrido prazo de CLAYTON SOARES DE CASTRO em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023, 07:58Publicado Ementa em 27/09/2023.
27/09/2023, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023, 02:18Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Execução penal. Trabalho externo. Atividades externas. Empresa familiar. Fiscalização prejudicada. Ressocialização. 1 – Na execução penal, fiscalização do trabalho externo - tanto por parte do empregador, quanto da administração penitenciária – é indispensável quanto ao cumprimento das condições. 2 – Autorizar atividades externas que possibilitam ao condenado prestar serviços domiciliares em todo o DF, sendo o irmão dele o empregador, compromete a fiscalização do trabalho externo, além de ser in
26/09/2023, 00:00Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/09/2023, 17:35Expedição de Outros documentos.
22/09/2023, 17:02Conhecido o recurso de CLAYTON SOARES DE CASTRO - CPF: 023.045.851-32 (AGRAVANTE) e não-provido
21/09/2023, 17:32Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/09/2023, 17:23Juntada de Petição de petição
01/09/2023, 23:03Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/08/2023, 16:42Expedição de Outros documentos.
21/08/2023, 16:44Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/08/2023, 16:44Documentos
Acórdão
•22/09/2023, 16:27
Agravo
•27/07/2023, 18:06