0711045-70.2019.8.07.0018

Agravo Em Recurso EspecialRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

CNPJ 00.***.***.0001-73

Autor

NFRL CONSTRUCOES, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA

CNPJ 13.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO CHMIELEWSKI DE CARVALHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE QUEIROZ LACERDA E SILVA

OAB/DF 40016•Representa: ATIVO

FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA

OAB/DF 21184•Representa: PASSIVO

TARLEY MAX DA SILVA

OAB/DF 19960•Representa: PASSIVO

FERNANDA GUIMARAES HERNANDEZ

OAB/DF 7009•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

30/08/2023, 13:03

Transitado em Julgado em 30/08/2023

30/08/2023, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2023

07/08/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/08/2023, 18:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/08/2023

04/08/2023, 16:30

Homologação de Transação

04/08/2023, 16:30

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 84538/2023

13/02/2023, 19:26

Protocolizada Petição 84538/2023 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 13/02/2023

13/02/2023, 19:23

Juntada de Petição de PETIÇÃO COMUNICANDO REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES nº 71169/2023

09/02/2023, 16:41

Protocolizada Petição 71169/2023 (Acordo - PETIÇÃO COMUNICANDO REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES) em 09/02/2023

09/02/2023, 16:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) com acordo

08/02/2023, 13:07

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram deslocados para o Ministério Público Federal para emissão de parecer. No entanto, sem prejuízo da remessa àquele Órgão, em face da apresentação da petição nº 64580/2023 (Acordo), foi dada entrada virtual do processo nesta Coordenadoria para possibilitar a juntada e conclusão para apreciação do acordo entre as partes.

08/02/2023, 13:04

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

08/02/2023, 12:55

Juntada de Petição de PETIÇÃO COMUNICANDO REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES nº 64580/2023

07/02/2023, 19:41

Protocolizada Petição 64580/2023 (Acordo - PETIÇÃO COMUNICANDO REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES) em 07/02/2023

07/02/2023, 19:27

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/02/2023, 15:00