0712045-72.2023.8.07.0016

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

WEBERT PEREIRA DIAS

CPF 719.***.***-00

Autor

DETRAN DF

Terceiro

WEBERT PEREIRA DIAS

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN

CNPJ 78.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON DOS SANTOS

OAB/DF 62382•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 15:51

Recebidos os autos

09/10/2023, 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

09/10/2023, 09:33

Decorrido prazo de WEBERT PEREIRA DIAS em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 04:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 03:51

Publicado Certidão em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0712045-72.2023.8.07.0016. REQUERENTE: WEBERT PEREIRA DIAS REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo à parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Licenciamento de Veículo (10420)

28/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 09:58

Publicado Despacho em 27/09/2023.

27/09/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0712045-72.2023.8.07.0016. REQUERENTE: WEBERT PEREIRA DIAS D E S P A C H O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) DEFIRO prazo de 15 (quinze) dias ao DETRAN/DF (ID170139451) para que comprove nos autos o integral cumprimento da sentença proferida. Após a manifestação do requerido, intime-se o autor para

26/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 11:32

Documentos

Despacho

•09/10/2023, 15:51

Despacho

•25/09/2023, 12:29

Despacho

•29/08/2023, 16:21

Despacho

•29/08/2023, 15:53

Sentença

•10/07/2023, 13:36

Sentença

•10/07/2023, 11:27

Decisão

•30/03/2023, 14:44

Decisão

•30/03/2023, 14:24

Decisão

•03/03/2023, 18:56

Decisão

•03/03/2023, 18:38