0712850-41.2021.8.07.0001

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara de Entorpecentes do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ 26.***.***.0002-93

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ 37.***.***.0001-35

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA

OAB/DF 32623•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 15:43

Juntada de certidão

17/11/2023, 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/11/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 16:59

Expedição de Ofício.

16/11/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 16:52

Juntada de certidão

16/11/2023, 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/10/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 18:10

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 18:10

Recebidos os autos

19/10/2023, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES A DEMONSTRAR A CERTEZA DO TRÁFICO. RECURSO PROVIDO. 1. É do conhecimento que as declarações prestadas pelos policiais que participam da prisão em flagrante revestem-se de relevante eficácia probatória, porquanto desfrutam da presunção de veracidade inerente à sua função pública, porém, somente se corroboradas por outras provas constantes dos autos, o que não ocorreu no caso, até porque, da análise

26/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

22/06/2023, 10:06

Documentos

Certidão

•16/11/2023, 16:44

Acórdão

•25/09/2023, 10:28

Decisão

•31/01/2023, 17:09

Sentença

•02/12/2022, 09:21

Sentença

•14/11/2022, 13:46

Despacho

•05/09/2022, 15:47

Decisão

•16/02/2022, 21:25

Decisão

•11/02/2022, 14:08

Decisão

•13/05/2021, 09:52

Despacho

•28/04/2021, 13:50