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0740987-67.2020.8.07.0001
Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Presidência do Tribunal
Processos relacionados
Partes do Processo
LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS MARTINS
CPF 067.***.***-67
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
MPDFT
PARQUET
MP
Advogados / Representantes
INGRID LETICIA LUZIA DOS SANTOS
OAB/DF 64238•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
27/05/2024, 11:25Transitado em Julgado em 27/05/2024
27/05/2024, 11:24Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS MARTINS em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024, 02:16Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/05/2024, 08:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
09/05/2024, 02:17Publicado Decisão em 09/05/2024.
09/05/2024, 02:17Expedição de Outros documentos.
07/05/2024, 09:52Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/05/2024, 07:57Recebidos os autos
07/05/2024, 07:57Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/05/2024, 07:57Recebidos os autos
07/05/2024, 07:57Recurso Especial não admitido
07/05/2024, 07:57Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/05/2024, 14:52Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/05/2024, 14:52Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/05/2024, 13:52Documentos
Manifestação do MPDFT
•09/05/2024, 08:10
Decisão
•07/05/2024, 09:52
Decisão
•07/05/2024, 07:57
Acórdão
•22/03/2024, 15:17
Despacho
•16/01/2024, 04:49
Decisão
•15/06/2023, 09:57
Sentença
•11/05/2023, 17:07
Certidão
•13/05/2021, 17:28
Decisão
•02/05/2021, 16:30
Despacho
•23/02/2021, 12:14