0712123-66.2023.8.07.0016

Embargos De Declaracao CivelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 2.643,00

Orgao julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/06/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 15:35

Transitado em Julgado em 17/06/2024

17/06/2024, 15:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 02:18

Decorrido prazo de TADEU COSTA SAENGER em 07/06/2024 23:59.

09/06/2024, 02:20

Decorrido prazo de GABRIELA MOURA DA CONCEICAO em 07/06/2024 23:59.

09/06/2024, 02:20

Publicado Ementa em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 15:44

Recebidos os autos

13/05/2024, 15:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/05/2024, 11:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2024, 17:55

Decorrido prazo de TADEU COSTA SAENGER em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de GABRIELA MOURA DA CONCEICAO em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 02:16

Juntada de intimação de pauta

23/04/2024, 12:02

Documentos

Acórdão

•13/05/2024, 14:08

Acórdão

•22/03/2024, 19:09

Sentença

•11/12/2023, 18:52

Sentença

•25/09/2023, 11:56

Decisão

•14/07/2023, 19:24

Decisão

•25/05/2023, 15:32

Decisão

•08/03/2023, 18:09