5034564-09.2024.8.08.0024

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 29.986,40

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Gabinete 1

Partes do Processo

MIRIAN BEZERRA DA SILVA E SILVA

CPF 082.***.***-12

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO VITORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS GOMES MAGALHAES JUNIOR

OAB/ES 14277•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/05/2026, 14:28

Juntada de Petição de petição (outras)

10/05/2026, 16:53

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 17:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/03/2026, 17:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/03/2026, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MIRIAN BEZERRA DA SILVA E SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5034564-09.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

27/02/2026, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 16:45

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

11/02/2026, 16:10

Recebidos os autos

11/02/2026, 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

15/09/2025, 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

15/09/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 14:06

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/05/2026, 14:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/03/2026, 13:29

Acórdão

•19/12/2025, 17:45

Despacho

•03/12/2025, 20:40

Sentença - Carta

•11/03/2025, 07:46

Despacho

•01/10/2024, 13:59

Despacho

•26/09/2024, 18:57