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5025813-69.2024.8.08.0012
Procedimento do Juizado Especial CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/12/2024
Valor da Causa
R$ 1.412,00
Orgao julgador
Cariacica - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
FRANKLIN ROBSON CONCEICAO FIGUEIREDO
CPF 130.***.***-01
CLEAR MODULADOS/PLANEJADOS
PIC PAY
PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A
PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A
Advogados / Representantes
MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO
OAB/SP 246508•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
28/04/2026, 08:43Transitado em Julgado em 08/04/2026 para PICPAY SERVIÇOS S.A. - CNPJ: 22.896.431/0001-10 (REQUERIDO) e FRANKLIN ROBSON CONCEICAO FIGUEIREDO - CPF: 130.487.857-01 (REQUERENTE).
23/04/2026, 18:07Juntada de Outros documentos
23/03/2026, 18:22Juntada de certidão
23/03/2026, 16:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
06/03/2026, 04:13Publicado Sentença em 03/03/2026.
06/03/2026, 04:13Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: FRANKLIN ROBSON CONCEICAO FIGUEIREDO REQUERIDO: PICPAY SERVIÇOS S.A., 38.357.820 MARIA CLARA GUIMARAES Advogado do(a) REQUERIDO: MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465678 PROCESSO Nº 5025813-69.2024.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
02/03/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
27/02/2026, 18:05Indeferida a petição inicial
27/02/2026, 17:14Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/02/2026, 17:14Conclusos para despacho
27/11/2025, 17:26Juntada de Outros documentos
27/11/2025, 17:25Proferido despacho de mero expediente
03/11/2025, 16:51Conclusos para despacho
10/10/2025, 16:22Juntada de Outros documentos
07/08/2025, 14:38Documentos
Sentença
•27/02/2026, 17:14
Sentença
•27/02/2026, 17:14
Despacho
•03/11/2025, 16:51
Termo de Audiência com Ato Judicial
•23/04/2025, 12:33
Despacho
•31/01/2025, 15:32
Termo de Audiência com Ato Judicial
•31/01/2025, 13:27